Documentos CACS FUNDEB
Altera a composição dos Membros efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Constrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nomeados pelo Decreto 065 de 16 de dezembro de 2022, alterado pelo Decreto 014, de 13 de março de 2023
Ratifica nomeação de servidor público municipal
Altera a composição dos Membros efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Constrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação, CACS/Fundeb, nomeados pelo Decreto 065 de 16 de Dezembro de 2022.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Nomeia cargo em comissão.
Exonera os ocupantes de cargos comissionados e extingue as gratificações concedidas, por ocasião de transição administrativa no âmbito do poder executivo municipal .