Prefeitura realiza entrega de escrituras e avança no programa de regularização fundiária
Mais famílias agora possuem o documento que garante a posse definitiva de seus imóveis, promovendo segurança jurídica e valorização patrimonial.
Publicado em 20/10/2025 13:36 - Atualizado em 20/10/2025 14:04
Cerimônia de entrega dos títulos na Câmara Municipal.
Na última sexta-feira, 17 de outubro, a Prefeitura de Vargem Alegre realizou uma importante cerimônia na Câmara Municipal para a entrega de um novo lote de escrituras do Programa de Regularização Fundiária Urbana. O evento reuniu cerca de 70 pessoas, entre famílias beneficiadas e representantes de instituições parceiras, em um momento marcado por emoção e conquista para os moradores.
Foram entregues 75 escrituras nesta etapa do programa, que avança em sua meta de garantir segurança jurídica e o direito à moradia para os cidadãos vargem-alegrenses. Com esta fase, já são 204 famílias com a situação fundiária regularizada em todo o município, abrangendo os bairros Centro (primeira parte), Crispim Elias, Cândido Ferreira e Antônio Quirino.
O trabalho é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, o Programa Morar Legal e o Cartório de Registro de Imóveis, que atuam em conjunto para garantir a efetivação das etapas previstas na legislação vigente para a regularização fundiária urbana. Essa cooperação tem permitido processos ágeis e acessíveis às famílias, em conformidade com a Lei nº 13.465/2017.
O evento simbolizou mais que a entrega de documentos: representou a consolidação de um direito histórico para dezenas de famílias que, há anos, sonhavam em ter o registro de propriedade em mãos. A ação também reforça o compromisso da administração municipal com políticas públicas voltadas à urbanização responsável, à cidadania e à dignidade das pessoas.
O Programa
A regularização fundiária urbana compreende um conjunto de medidas que visam incorporar áreas ocupadas ao território urbano de forma legal e integrada. Além de assegurar o título de propriedade, o programa proporciona diversos benefícios que contribuem para o desenvolvimento sustentável do município.
O Programa segue em andamento e já planeja as próximas etapas. As partes 2 e 3 do Centro serão as futuras áreas contempladas, com previsão inicial de entrega de títulos para fevereiro de 2026.
Com essas ações, o município avança na promoção do direito à cidade, ampliando o acesso à moradia regularizada, integrando os núcleos urbanos e fortalecendo o tecido social e urbano da comunidade. A iniciativa representa um passo significativo na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e legalmente estruturada para todos os vargem-alegrenses.
por Secretaria Municipal de Administração e Finanças