A Prefeitura Municipal de Vargem Alegre está realizando um programa para regularização de imóveis que ainda não possuem escrituras e registro em Cartório.

Inicia quinta-feira (dia 02 de agosto de 2018) um programa de regularização fundiária urbana pioneiro no Leste mineiro para legalizar a posse de todos os lotes do município. A primeira etapa do projeto, que foi apresentado na semana passada à comunidade, será a etapa de levantamento topográfico altimétrico, feito por fotografias aéreas registradas por meio de drones.

Até o sábado (dia 07 de agosto de 2018), serão feitos sobrevoos de drones em todo o município. As fotografias aéreas serão utilizadas para elaboração de uma nova planta cadastral, contendo as medidas exatas de todos os elementos da área urbana, como lotes, praças e vias públicas.

Antes da elaboração da planta final, serão realizados ainda os diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social. Depois de aprovada pela Prefeitura de Vargem Alegre, a nova planta será enviada ao Cartório de Imóveis para registro das matrículas de todos os lotes e a emissão das escrituras particulares, última etapa do programa.

O voo de drone, ou veículo aéreo não tripulado (VANT), permite uma cobertura fotográfica com precisão absoluta, na ordem milimétrica, e a elaboração de um mapa com medidas precisas e georreferenciadas de todo o território do município. Depois de processadas as imagens, com base no pré-projeto de parcelamento, os lotes são definidos e vetorizados. Nos casos em que não houver conformidade entre as imagens de coordenadas ou espacialização de limites consolidados, como cercas, estrada e outros, técnicos poderão fazer o levantamento in loco.

Programa Pioneiro

O Programa de Regularização Fundiária lançado pela Prefeitura de Vargem Alegre é pioneiro em toda a região, e será executado pela NMC Projetos e Consultoria, empresa especializada nesse trabalho e credenciada pelo município por meio de licitação pública. O programa segue os procedimentos previstos na Lei 13.465/2017 para permitir que os proprietários de imóveis urbanos do município recebam suas escrituras lavradas e registradas em Cartório. A própria Prefeitura fará a emissão dos títulos, e os proprietários arcarão com os custos, subsidiados, do trabalho técnico (R$ 4 por metro quadrado de área regularizada, podendo dividir o valor total em até 12 prestações mensais).

Além da segurança jurídica e da tranquilidade para os proprietários, que, com as escrituras em mãos, terão seus imóveis valorizados e poderão fazer negócios ou obter financiamentos para construção e expansão, a regularização fundiária vai “destravar” o desenvolvimento econômico e urbanístico do município.

“A Prefeitura está criando todas as facilidades e estabelecendo um valor de preço público totalmente acessível para todos os moradores a fim de permitir que todos possam ter acesso às escrituras dos seus imóveis”, observa o prefeito Neudmar Ferreira Campos.